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Pagamento aos cartórios apenas após a prestação do serviço é vitória do setor produtivo, afirma Eduardo Salles
Quarta-Feira, 23 de Setembro de 2020

Presidente da Frente Parlamentar do Setor Produtivo da Bahia, o deputado estadual Eduardo Salles comemorou o provimento publicado nos últimos dias pelo TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia) em que determina a obrigatoriedade de os cartórios baianos só receberem o pagamento após a prestação dos serviços, e não mais antecipadamente, como era de praxe.

A Frente Parlamentar do Setor Produtivo da Bahia agendou duas audiências com Franco Lima, secretário-geral da Presidência do TJ-BA, e Joselito Miranda Júnior e Paulo Roberto de Oliveira, corregedores da Corregedoria Geral de Justiça, que junto ao presidente, desembargador Lourival Trindade, foram sensibilizados pelas ponderações feitas por Eduardo Salles, o deputado estadual Tiago Correia, vice-presidente da Frente Parlamentar, Cláudio Cunha e Carlos Vieira Lima, presidente e vice-presidente do Fórum Empresarial da Bahia, respectivamente, e Marcos Melo, vice-presidente da ADEMI-BA, e decidiram que o pagamento só deve ocorrer após a prestação do serviço.

“É uma vitória do setor produtivo e de toda a sociedade baiana. Acredito que teremos mais celeridade e melhor qualidade. Agora só precisa pagar após a prestação do serviço, assim como já ocorre em diversos estados brasileiros”, comemora Eduardo Salles.

Durante a audiência, Eduardo Salles apontou as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo na celeridade dos serviços oferecidos pelos cartórios baianos, o que causa, na maioria das vezes, conforme o parlamentar, “prejuízos aos empresários e à economia do Estado”.

“Esta importante mudança atinge a todos, beneficiando, resolvendo e agilizando o processo para toda a população, seja no ambiente de negócios, seja para as pessoas físicas”, definiu Cláudio Cunha.

“A união e o esforço do setor produtivo baiano são responsáveis por essa vitória. Parabenizo também todo o corpo do Tribunal de Justiça da Bahia pela sensibilidade em atender essa importante demanda”, concluiu Eduardo Salles.

  

FONTE: Assessoria de Imprensa  
 
 

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