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Prefeito em exercício Arnaldo Azevedo assina decreto que autoriza atos religiosos durante toda semana seguindo normas sanitárias
Sábado, 27 de Março de 2021

Em Decreto publicado em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (26), o prefeito em exercício Arnaldo Azevedo atualizou o inciso 1° do art. 8° do Decreto Municipal 204, publicado na última quarta-feira (24). Veja decreto na integra, no link https://bit.ly/3colyTw

 

De acordo a publicação, os atos religiosos litúrgicos poderão ocorrer durante toda a semana, respeitando os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado, uso de máscaras e instalações físicas amplas que permitam ventilação natural cruzada, bem como com capacidade máxima de lotação de 30% (trinta por cento)” e o toque de recolher às 18 horas. As igrejas já estavam com o seu funcionamento autorizado de segunda a sexta, com as mesmas exigências.

 

Para Arnaldo Azevedo, “as igrejas têm um papel fundamental para o auxílio social, psicológico, emocional e espiritual dos cidadãos, sendo também parceiros importantes na conscientização da população, visto que as normas sanitárias já estavam sendo fielmente cumpridas nos dias de semana”.

 

A publicação se embasou no direito fundamental à liberdade de culto religioso, bem como as práticas tradicionais religiosas que se insere na condição de atividades essenciais, nos termos do Decreto Federal 10.282/2020, art. 3°, inc. XXXIX.

 

Agência dos Correios

 

O Decreto estende também para a Agência de Correios e Telégrafos da sede do Município, a obrigatoriedade do monitoramento de controle de fluxo de pessoas, com utilização de toldos e gradis na parte externa, com o escopo de evitar aglomerações, com acompanhamento de funcionários da instituição e os serviços de autoatendimento até as 17h30”.

 

O presente Decreto vigora até a data de 05/04/2021, na conformidade com o Decreto Municipal 204/2021.

 

FONTE: Assessoria de Imprensa  
 
 

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