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Plano de atendimento socioeducativo deverá ser criado em cinco municípios do Sudoeste baiano
Quinta-Feira, 22 de Abril de 2021

Os municípios de Guajeru, Rio do Antônio, Caculé, Botuporã e Tanque Novo foram recomendados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Fernanda Lima Cunha, a criarem e operarem o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.

As prefeituras deverão elaborar o diagnóstico local previamente, por meio da coleta de dados que retratem a situação dos adolescentes autores de ato infracional e suas famílias e como vem ocorrendo a execução das medidas socioeducativas em meio aberto e seus resultados.

A proposta é fazer o mapeamento dos programas e serviços governamentais e não governamentais de atendimento ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, verificando se cada um dos programas e as entidades que os executam estão devidamente registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Também deverão prestar informações ao MP-BA sobre todas as etapas de elaboração do plano e do cumprimento integral para a elaboração e sua aprovação no prazo máximo de dez meses.

 

FONTE: atarde.uol.com.br  
 
 

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