A implementação de um novo curso, ampliação de vagas de qualificação já existentes, atualização e reformulação da Lei de Ensino e Lei de Promoções serão anunciadas pelo Governador do Estado, Rui Costa, e irão permitir uma aceleração da ascensão na carreira de policiais militares. Mais de três mil vagas entre diversos cursos serão disponibilizadas ainda este ano para progressão da carreira de praças.

Além disso, com a contratação de mais 20 psicólogos e consequente ampliação de atendimento para a tropa, o governador também anunciará o projeto de avaliação psicológica preventiva, que abrange todos os servidores em cursos de progressão de carreira. O objetivo é oferecer acompanhamento e suporte para policiais de forma mais constante.

Panorama

Desde 2015 até o atual momento de 2021, foram realizadas mais de 25.900 promoções na corporação. Os cursos estão disponíveis para os profissionais com critérios por meio de antiguidade ou processo seletivo interno, diferenciando assim grau hierárquico e quadro. São considerados quadros da Polícia Militar: de oficiais (com ingresso por meio de concurso), oficiais auxiliares (por meio de processo seletivo interno de praças), tenentes auxiliares (por tempo de efetivo serviço) e de praças (por meio de concurso).

Novas medidas

Entre as novas medidas que serão anunciadas, será implementado o Curso de Formação de Sargentos (CFS), através da determinação do governador de encaminhar a proposta de lei que altera o Estatuto dos Policiais Militares. A previsão de publicação do edital é no segundo semestre de 2021, com 200 vagas. Esse curso será por meio de processo seletivo interno para soldados e cabos. Como não depende de antiguidade do militar, essa implementação tem o objetivo de favorecer a progressão mais célere na carreira.

Esse curso acontecerá simultaneamente com o já existente Curso Especial de Sargentos (CES) que permite a ascensão profissional obedecendo à ordem de antiguidade dos cabos candidatos. A diferença é que o curso já existente tem a duração de 45 dias para profissionais com critério de anos de carreira, enquanto que o novo será possível através de aprovação em certame e consequente merecimento intelectual, sendo este de maior durabilidade e densidade de conteúdo. Portanto, apesar da celeridade, existe a preocupação com a qualidade da formação.

A outra novidade que será anunciada pelo governador é a autorização de convocação da segunda turma do Curso de Formação de Tenentes Auxiliares (CFTA), no segundo semestre de 2021, para preenchimento de mais 100 vagas do Quadro Especial de Tenentes Auxiliares (QETA), destinadas aos subtenentes. Dessa forma, passarão a ser duas turmas anualmente, sendo uma em cada semestre.

Diferente do Curso de Formação de Oficiais Auxiliares (CFOA), quando o policial do quadro de praça realiza processo seletivo interno, ou por antiguidade, para seguir a carreira como oficial, podendo alcançar até tenente coronel se obtiver curso superior, o CFTA tem como critério o tempo de efetivo serviço, não há exigência de curso superior e permite que o praça, sendo subtenente, alcance o oficialato, passando a ser tenente após curso de cinco meses, mais três meses de aspirantado.

O governador Rui Costa recomendou ainda que a Corporação delibere as providências necessárias acerca das já elaboradas propostas da Lei do Ensino e Lei de Promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, para que, dessa forma, sejam encaminhadas a tramitação legislativa. O objetivo é a atualização e reformulação das leis para melhorar as condições de trabalho e formação do ensino na PM. Esse esforço tem como consequência a melhoria da qualidade da prestação do serviço de segurança à população.

Novidade na área da saúde mental

Com o reforço da contratação de 20 psicólogos que se uniram às equipes já em atuação, a Polícia Militar promoveu 813 atendimentos psicológicos em toda a Bahia nos meses de março e abril, até o presente momento. Os profissionais contratados no dia 2 de março estão atuando em unidades da PM, sendo oito em Salvador e Região Metropolitana e dois em cada um dos seis Comandos de Policiamento Regionais do Interior.

Estão sendo promovidas avaliações psicológicas, psicoterapia, terapias de grupos, acompanhamentos psicológicos diversos e palestras com a tropa sobre temas, como uso abusivo de substâncias psicoativas, tentativa de suicídio, estresse ocupacional e relações interpessoais. As equipes totalizaram mais de 942 ações no período, beneficiando mais de 1.200 policiais militares.

Diante desse reforço de ações para cuidar da saúde dos policiais militares que permitiu a ampliação dos atendimentos, o governador anunciará mais uma novidade, que é a implementação do projeto de avaliação psicológica preventiva, para todos os candidatos aos cursos de progressão na carreira, inclusive aqueles que ainda não iniciaram as aulas em 2021. O projeto abrange cerca de 2300 policiais militares que passarão por essa avaliação específica ainda neste ano.

A avaliação propicia que todos os servidores, de forma regular, façam a avaliação psicológica preventiva nos processos de seleção e treinamentos oferecidos pela PMBA. Isso possibilitará mapear a saúde mental dos policiais militares, propondo um acompanhamento psicológico aos que apresentarem traços de demanda emocionais e comportamentais, além de possibilitar a criação de novos projetos de prevenção com base nas demandas levantadas.

Como suporte, serão adquiridos testes para avaliação psicológica que possibilitarão mensurar traços comportamentais e cognitivos de ansiedade, depressão e descontrole emocional em geral.

Projeção de Vagas

No total, são mais de 3000 vagas previstas somente para 2021 para progressão de carreira.

Dentro do quadro dos cursos para oficiais há projeção para um total de 76 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) em 2021 e 100 vagas por ano até 2024, sendo dividido em 50 vagas no primeiro semestre e 50 vagas no segundo semestre. Já para o Curso de Formação de Oficiais Auxiliares (CFOA), estão previstas 80 vagas para 2021, sendo a mesma quantidade de vagas por ano até 2024. Para o Curso de Formação de Tenentes Auxiliares (CFTA), são 100 vagas no primeiro semestre de 2021 e 100 vagas no segundo semestre de 2021, totalizando 200 no ano. Da mesma forma a projeção de vagas seguirá em 2022, 2023 e 2025. Em 2024 a projeção é de 75 vagas para cada semestre, totalizando 150 para o ano.

Dentro do quadro dos cursos para praças, há projeção de 1000 vagas por ano para Curso de Formação de Soldado (CFS) até 2025. Para o Curso de Formação de Cabos (CFC) serão 1400 vagas em 2021, 1000 vagas projetadas por ano até 2024. Para o Curso de Formação de Sargento (CFS), que está em implementação, a previsão é de 200 vagas para o ano de 2021. Já para o Curso Especial de Sargento (CES), são 1300 vagas para 2021, 1000 para 2022, 900 para 2023 e 900 para 2024.