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MP solicita que Prefeitura de Érico Cardoso não libere mineração em área quilombola
Sexta-Feira, 06 de Agosto de 2021

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou à Prefeitura de Érico Cardoso, no Sudoeste baiano, que não libere alvará de funcionamento para a mineradora Liberty Rochas Ornamentais.

No pedido, promotorias de Justiça de Guanambi e de Paramirim, na mesma região, solicitaram ao prefeito Eraldo Félix (Republicanos) que não conceda a exploração de uma área da comunidade quilombola de Paramirim de Creolas.

O promotor Jailson Trindade Neves afirmou que, caso a concessão seja autorizada sem ouvir os moradores da área, a medida vai ferir direitos assegurados às comunidades quilombolas e que esses direitos estão declarados em convenção da Organização Internacional do Trabalho e na Constituição Federal.

 

FONTE: atarde.uol.com.br  
 
 

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