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Senado aprova lei que proíbe acesso de arma a agressores de mulheres
A proposta ainda depende de análise da Câmara e, se aprovada pelos deputados, de sanção presidencial
Quarta-Feira, 18 de Agosto de 2021

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que proíbe o acesso a armas de fogo para agressores de mulheres, idosos e crianças.

A proposta altera o Estatuto do Desarmamento e estabelece que, havendo a prática de violência, o juiz determinará a imediata apreensão de arma de fogo que esteja na posse do agressor.

Também não será permitida a aquisição de armas por quem tenha praticado agressão anteriormente. Caso o acusado seja absolvido no processo de agressão, a arma apreendida será devolvida ao proprietário, conforme determina o projeto.

A proposta ainda depende de análise da Câmara e, se aprovada pelos deputados, de sanção presidencial.

 

FONTE: www.trbn.com.br  
 
 

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