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Vale-gás de R$ 52 começa a ser pago neste mês, diz governo
Auxílio-Gás dos Brasileiros pagará, a cada dois meses, para pessoas de baixa renda. Conheça os critérios para receber o subsídio
Sexta-Feira, 03 de Dezembro de 2021

O presidente Jair Bolsonaro (PL) regulamentou, na quinta-feira (2/12), o Programa Auxílio-Gás dos Brasileiros. De acordo com informações do governo federal, o vale-gás começará a ser pago ainda neste mês.

As regras do novo benefício social foram publicadas nesta sexta-feira (3/12) no Diário Oficial da União (DOU).

De acordo com o decreto assinado pelo chefe do Executivo federal, o vale-gás será destinado a pessoas de baixa renda. O pagamento será realizado a cada dois meses, no valor equivalente a 50% do preço médio nacional do botijão de 13 kg.


No total, o Ministério da Cidadania disponibilizará R$ 300 milhões para o programa, que terá duração inicial de cinco anos. A transferência será feita pela Caixa Econômica Federal, por meio do aplicativo Caixa Tem.

Quem tem direito a receber o vale-gás

Serão contemplados pelo programa os grupos familiares que se inscreveram no CadÚnico, com renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa, além das famílias com integrantes do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O pagamento será realizado a cada dois meses.

As mulheres chefes de família têm prioridade para receber o benefício, assim como as mulheres vítimas de violência.

Além das regras citadas anteriormente, o pagamento obedecerá à seguinte ordem de critérios, sucessivamente, para famílias que:

Tenham atualizado os dados do CadÚnico nos últimos 24 meses;
Com a menor renda per capita;
Com maior quantidade de membros;
Que recebam o Auxílio Brasil; e
Com cadastro qualificado pelo gestor, por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis.

Distribuição dos valores

O governo utilizará as informações presentes no CadÚnico para a distribuição dos valores. Segundo a legislação, o programa será custeado com recursos provenientes dos royalties da União na produção de petróleo e gás natural, sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de áreas para a exploração desses insumos.

Ainda poderão ser usados outros recursos previstos no Orçamento, além de dividendos da Petrobras recebidos pelo Tesouro Nacional. Outra fonte de renda do programa é parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que recai sobre combustíveis e pertence à União.

  

FONTE: www.trbn.com.br  
 
 

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