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AL-BA aprova projeto que autoriza pagamento de precatórios do Fundef aos professores
Quarta-Feira, 21 de Setembro de 2022

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto que permite o pagamento aos professores da rede estadual referente aos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). O projeto foi aprovado sem emendas e com o repasse de 80% do valor principal.

 

Em sessão extraordinária, os professores da rede estadual estiveram presentes na Assembleia e reclamaram da forma de aprovação do PL. Os trabalhadores reinvidicavam os juros e correções sob o valor. Ao Bahia Notícias, lideranças da classe indicaram que a perda pode chegar a R$ 1 bilhão.

 

O Projeto de Lei nº 24.636/2022, de autoria do governo do estado, permite ao Executivo fazer as mudanças orçamentárias necessárias para liberar a quantidade de verba. O PL definia que 60% do que for pago pela União nestes precatórios serão repassados aos professores, a título de abono, percentual alterado na votação. Os valores não poderão ser incorporados aos salários.

 

Durante a negociação para a votação do projeto, a oposição teria exigido que só faria algum acordo para apreciar a matéria, caso o governo acatasse a emenda que insere juros e correção ao pagamento dos professores. A oposição liberou a bancada na votação, que foi liderada na sessão pelo deputado Tiago Correia (PSDB).

 

POSSIBILIDADE DE JUDICIALIZAÇÃO

Entidades representativas dos professores podem judicializar a matéria votada na Assembleia, nesta quarta-feira (21). A deputada estadual Olivia Santana (PCdoB) apontou que a bancada governista buscou a todo momento costurar um acordo para o pagamento dos juros e correções aos professores.

 

"O projeto é do executivo e os deputados não têm poder de legislar em matéria financeira. Tentamos que o governo mandasse uma emenda, a APLB tem todo direito de seguir e judicializar. Conseguimos chegar a um avanço de sair de 60% para 80%, do montante principal, mas entendo que deveria ser reconhecida a incorporação do juros e correção", disse a parlamentar ao Bahia Notícias.    




  

FONTE: www.bahia.ba.gov.br  
 
 

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