Prefeituras     Câmaras     Outras Entidades
 
 
 
SEJA BEM VINDO A TRIBUNA ONLINE
GUANAMBI/BAHIA - Terça-Feira, 22 de Outubro de 2024
 
 
 
ONDE ESTOU: PÁGINA INICIAL > NOTÍCIAS
 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

   
 
 

EDITAIS

NOTÍCIAS

 

Rui sanciona projeto sobre pagamento dos precatórios
O projeto foi aprovado sem emendas e com o repasse de 80% do valor principal
Quinta-Feira, 22 de Setembro de 2022

O governador Rui Costa (PT) sancionou nesta quinta-feira, 22, o projeto de lei que permite o pagamento aos professores de parte dos precatórios do antigo Fundef aprovado na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na tarde da quarta-feira, 21.

A lei 14.485 já foi publicada na edição desta quinta do Diário Oficial do Estado (DOE), e, além da assinatura do chefe do Executivo estadual, é assinada pelos secretários Carlos Mello (Casa Civil), Danilo de Melo e Souza (Educação), Edelvino Goes Filho (Administração) e Manoel Vitório (Fazenda).

O texto permite ao Governo do Estado realizar mudanças no orçamento que são necessárias para liberar a quantidade de verba para que sejam destinados aos professores 80% da primeira parcela de precatórios paga pelo governo federal. A medida determina ainda que o que for pago pela União nestes precatórios serão repassados aos professores, a título de abono, percentual alterado na votação. Os valores não poderão ser incorporados aos salários.

Os repasses seguintes serão determinados por leis específicas a serem formuladas.

Terão direito a distribuição dos precatórios os profissionais do magistério em cargo público, emprego público, cargo comissionado, contratado pelo Reda  que se encontrava em efetivo exercício na rede básica de ensino entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006.

 

FONTE: atarde.uol.com.br  
 
 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

   
 
    © 1999-2024 TRIBUNA ONLINE