A Caixa Econômica Federal vai começar a oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil a partir desta terça-feira (11) nas agências e em lotéricas.

Os interessados poderão contratar o crédito com 24 parcelas de até R$ 160 mensais. A taxa de juros será de 3,45% ao mês —um pouco abaixo do teto de 3,5% ao mês fixado pelo Ministério da Cidadania.

A presidente da Caixa Econômica Federal, Daniella Marques, anunciou o início das operações em rede social nesta segunda-feira (10). Na semana passada, Marques já havia indicado a possibilidade de o banco operar com uma taxa de juros abaixo do teto.

Na última sexta-feira (7), o Ministério da Cidadania autorizou a Caixa e mais 11 instituições a realizar empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a partir desta segunda (10). Porém, até as 18h desta terça (10), nenhum deles estava liberando o crédito consignado.

VEJA BANCOS E FINANCEIRAS QUE TÊM AUTORIZAÇÃO PARA FAZER O CONSIGNADO

Caixa Econômica FederalBanco Agibank S/A
Banco Crefisa S/A
Banco Daycoval S/A
Banco Pan S/A
Banco Safra S/A
Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A
Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento
Pintos S/A Créditos
QI Sociedade de Crédito Direto S/A
Valor Sociedade de Crédito Direto S/A
Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A
O valor máximo da parcela, de R$ 160, é equivalente a 40% do benefício mínimo de R$ 400 pago de forma permanente pelo programa social. A parcela adicional de R$ 200, iniciada em agosto, ainda tem caráter temporário e não será considerada na base de cálculo da capacidade de pagamento dessas famílias.

Os valores são depositados pela instituição financeira na mesma conta onde é feito o pagamento do benefício, em até dois dias úteis após a contratação do empréstimo, segundo o ministério.

AS PRINCIPAIS REGRAS DO EMPRÉSTIMO DO AUXÍLIO BRASIL

A taxa de juros não pode ser superior a 3,5% ao mês
O empréstimo pode ser feito em até dois anos, em 24 parcelas mensais e sucessivas
O valor é liberado em dois dias úteis após a aprovação do crédito
Os documentos necessários para a contratação do empréstimo são carteira de identidade (RG) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e CPF (Cadastro de Pessoa Física)
Não pode haver prazo de carência para o empréstimo começar a ser descontado do benefício
Bancos e financeiras não podem cobrar TAC (Taxa de Abertura de Crédito) e quaisquer outras taxas administrativas
O responsável familiar cadastrado no Auxílio Brasil precisa autorizar o empréstimo e o desconto no benefício
Será preciso autorizar a instituição financeira a ter acesso a informações pessoais e bancárias
A autorização terá que ser feita por escrito ou meio eletrônico (não será aceita por telefone)
Bancos e financeiras não poderão ligar para oferecer o consignado (não é permitido qualquer tipo de marketing ativo)
O governo não poderá ser responsabilizado se o empréstimo não for pago ao banco.

LIBERAÇÃO OCORRE A MENOS DE TRÊS SEMANAS DO 2º TURNO

A liberação das contratações ocorre a menos de três semanas do segundo turno das eleições. A medida é vista como um trunfo por aliados políticos do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao colocar mais recursos nas mãos das famílias e possibilitar a renegociação de dívidas mais caras.

Especialistas, porém, criticam o risco de incentivar o endividamento em uma parcela da população com níveis menores de educação financeira.

Ao lançar a linha de crédito, a Caixa planeja orientar os interessados sobre a possibilidade de usar os recursos para abater outras dívidas mais caras, como cartão de crédito, cheque especial ou outros financiamentos como taxas de juros mais elevadas.

Em uma espécie de vacina contra as críticas, a Caixa pretende anunciar uma série de medidas na tentativa de evitar o estímulo ao endividamento dessas famílias, que já se situam na parcela mais vulnerável de renda.

O banco pretende fazer uma campanha de conscientização sobre o uso do crédito e também oferecer a possibilidade de usar o dinheiro na nova rodada de sua campanha de renegociação de dívidas batizada de Você no Azul. O programa oferece descontos de até 90% para pessoas e empresas que tenham débitos com o banco.

A Caixa também prepara uma ação para apoiar a formalização de famílias que recebem o benefício, e a visão de pessoas do banco é que a oferta do crédito pode ajudar nesse objetivo.

Segundo pesquisas internas, cerca de 70% dos beneficiários do Auxílio Brasil exercem algum tipo de atividade autônoma ou informal e seriam o público-alvo potencial da ação.