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MP-BA recomenda que Prefeitura de Guanambi instale três centros de reabilitação para deficientes auditivos
Terça-Feira, 18 de Outubro de 2022

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Cayres, recomendou na última segunda-feira (17), ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde de Guanambi que estabeleçam um cronograma para a implantação de três centros especializados de reabilitação destinados ao atendimento das pessoas com deficiência física e auditiva. A previsão está na Lei municipal que criou o programa de reabilitação da pessoa com deficiência física e auditiva no município.

A promotora de Justiça considerou que, “embora aprovada há dois anos, a lei ainda não foi cumprida”. A recomendação deu um prazo de 30 dias para que a Prefeitura estabeleça o cronograma e de 20 dias para que notifique o MP acerca das providências adotadas.

Foi recomendado ainda que seja cumprida a previsão legal de disponibilizar, em cada centro, as modalidades adequadas ao tratamento de reabilitação. Cada unidade deverá dispor de equipe médica especializada no tratamento e acompanhamento dos pacientes, com médicos especialistas em clínica geral, neurologia e neuropediatria, além de profissionais das áreas de fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia.

A recomendação levou em consideração, também, fiscalizações realizadas pelo MP que constataram a escassez de fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais em quantitativo compatível com a demanda existente nos quadros de servidores públicos da administração pública municipal, em “flagrante descumprimento da Lei Municipal 1.325, de 2020”.

 

FONTE: politicalivre.com.br  
 
 

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