Prefeituras     Câmaras     Outras Entidades
 
 
 
SEJA BEM VINDO A TRIBUNA ONLINE
GUANAMBI/BAHIA - Terça-Feira, 22 de Outubro de 2024
 
 
 
ONDE ESTOU: PÁGINA INICIAL > NOTÍCIAS
 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

   
 
 

EDITAIS

NOTÍCIAS

 

Veja como denunciar maus-tratos ou crueldade contra animais na Bahia
A lei prevê pena de três meses a um ano de prisão para quem comete crime contra animais. É possível denunciar tanto em sigilo, quanto de forma anônima.
Sábado, 29 de Outubro de 2022

Abandonar, ferir e envenenar animais – sejam eles domésticos ou silvestres, nativos ou exóticos – é crime. A prática de maus tratos, no entanto, também é estabelecida quando se mantém os bichos em locais pequenos, sem alimento e água, além de negar assistência veterinária.

A lei prevê pena de três meses a um ano de prisão para quem comete crime contra animais. Nos casos em que agressões e ferimentos terminam em morte, a pena é aumentada de um sexto a um terço do período estabelecido.

É possível denunciar tanto em sigilo – dando informações que não serão divulgadas –, quanto de forma anônima. Veja a lista abaixo:

Delegacia Virtual
A Delegacia Virtual ampliou as opções de registros de ocorrências e incluiu maus tratos contra animais. As denúncias podem ser feitas pela internet, no site www.delegaciavirtual.sinesp.gov.br. A ferramenta é importante para quem não pode se dirigir até uma unidade física.

Disque Denúncia
É possível denunciar anonimamente casos de maus-tratos a animais através do Disque Denúncia: (71) 3235-000 (Salvador) / 181 (interior da Bahia).

Polícia Militar
É possível acionar a Polícia Militar de forma gratuita pelo 190, em casos de necessidade imediata ou socorro rápido.

Ministério Público da Bahia
O registro pode ser feito no Ministério Público da Bahia (MP-BA), na área de Meio Ambiente e também pela Ouvidoria de Atendimento ao Cidadão.

Ministério Público Federal
A denúncia de prática maus-tratos contra animais pode ser feita diretamente ao Ministério Público Federal, que tem autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. O registro pode ser feito pelo site do MPF.

Federação Brasileira dos Animais
A Federação Brasileira dos Animais (FBA) disponibiliza uma opção para fazer denúncias no site www.fbamicrochip.org.br/maus-tratos.

Linha Verde do Ibama
É possível registrar ocorrências de maus-tratos contra animais silvestres através do número 0800 61-8080 ou pelo e-mail para [email protected].

 

FONTE: g1.globo.com/ba  
 
 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

   
 
    © 1999-2024 TRIBUNA ONLINE