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Deputados se mobilizam para aprovar garantia de recursos a obras propostas
Quinta-Feira, 24 de Outubro de 2013

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais apresentadas ao orçamento, aprovada há dois meses na Câmara Federal, pode virar uma das armas dos deputados estaduais para potencializar seus mandatos na Assembleia Legislativa.
Governistas e oposicionistas devem se unir para articular a votação na Casa, da PEC apresentada pelo deputado Euclides Fernandes (PDT), que já conseguiu a garantia do presidente Marcelo Nilo (PDT) da relatoria. O deputado Fabrício Falcão (PCdoB) foi o escolhido. Fernandes propõe que 1% da receita do orçamento líquido do Estado seja destinado aos 63 pares, o que pode equivaler a R$2 milhões para cada.
Há quem diga que o valor será baixo quando dividido para os municípios, bases eleitorais dos deputados, mas é um avanço para quem tem pouco a oferecer hoje.
O pedetista defende que caso a PEC passe, as emendas não ficarão mais a mercê do governo, que será obrigado a liberar os recursos.
“Os deputados conhecem mais a realidade dos municípios. Se aprovado, todos vão poder levar obras e ações necessárias para as melhorias”, justificou. Em conversa, deputados da situação e da minoria destacaram que são a favor da matéria. Paulo Azi (DEM), Leur Lomanto Jr. (PMDB) e Adolfo Menezes (PSD) frisaram que a partir disso, haverá “maior valorização do Legislativo”. O assunto já ganhava espaço nos bastidores há alguns dias, mas consta que não seria de agrado do governo, porém diante da pressão, teria sido impossível conter a movimentação favorável dos aliados.
Questionado ontem, o líder da bancada, Zé Neto (PT), não quis entrar em detalhes. “O assunto ainda vai ser tratado com a bancada. Vamos aguardar”. Nos corredores, o impasse se traduziria sobre o início da validade da emenda impositiva se já entraria no orçamento de 2014.
A maioria defende que sim, mas nos bastidores, governistas afirmam que a aplicabilidade deve ser para 2015. Certa até então é a tendência de apreciação, já que passou pela Câmara Federal – base para todas as mudanças na Assembleia Legislativa da Bahia. “Quando existem cortes lá não existem aqui, por que quando é para indicarmos obras para os municípios que mais conhecemos nós não vamos poder?”, questionou um deputado governista.
O movimento ganhou força também após a notícia de que o prefeito ACM Neto (DEM) vai liberar R$1 milhão em emendas para cada vereador.

  

FONTE: Tribuna da Bahia/Foto: bahiareconcavo.com.br  
 
 

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