As ligações insistentes oferecendo empréstimos consignados já fazem parte da rotina de milhões de brasileiros. Para aposentados, pensionistas, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada, o telefone muitas vezes toca antes mesmo de o salário ou o benefício cair na conta. Em muitos casos, a abordagem ultrapassa a simples oferta comercial e se transforma em assédio, pressão para contratação, informações incompletas e, não raramente, em operações contestadas pelos consumidores.

Na Bahia, a situação chegou a tal ponto que 268.755 consumidores recorreram à plataforma "Não Me Perturbe" entre 2 de janeiro de 2020 e 30 de abril de 2026 para bloquear ligações oferecendo crédito consignado. Os dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), obtidos pela Tribuna da Bahia, colocam o estado na liderança do Nordeste. Pernambuco aparece na sequência, com 192.588 pedidos, seguido por Ceará (136.059), Paraíba (70.839), Rio Grande do Norte (55.330), Maranhão (54.042), Alagoas (50.640), Sergipe (49.446) e Piauí (42.761). Sozinha, a Bahia concentra cerca de 29% dos 920.460 pedidos de bloqueio registrados em toda a região Nordeste e figura entre os estados com maior utilização da plataforma no país.

O crescimento desse tipo de abordagem e das reclamações de consumidores levou o próprio sistema financeiro a endurecer os mecanismos de controle sobre a atuação dos correspondentes bancários. De acordo com balanço divulgado pela Febraban, desde a implantação da Autorregulação do Consignado, em janeiro de 2020, já foram aplicadas 2.248 sanções contra correspondentes bancários por descumprimento das regras estabelecidas para a comercialização dessa modalidade de crédito. As medidas incluem 1.192 advertências, 924 suspensões temporárias, o impedimento definitivo de 132 empresas para atuar em nome das instituições financeiras participantes e a suspensão, por 12 meses, de 17 agentes de crédito que atingiram a pontuação máxima prevista pelo sistema.

Segundo a Febraban, a Autorregulação do Consignado foi criada em parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para ampliar a transparência das operações, fortalecer a fiscalização sobre correspondentes bancários e coibir práticas consideradas abusivas, como ligações insistentes, publicidade agressiva, contratação sem informações claras, refinanciamentos irregulares e outras condutas que possam comprometer a decisão do consumidor. Atualmente, o sistema reúne 81 instituições financeiras, responsáveis por cerca de 99% da carteira nacional de crédito consignado.

Conforme a entidade, as regras abrangem todas as modalidades de crédito consignado — empréstimos com desconto em folha, cartão de crédito consignado e cartão benefício — destinadas a aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), servidores públicos das três esferas e trabalhadores da iniciativa privada com carteira assinada. Além das reclamações registradas diretamente pelos bancos, a fiscalização considera manifestações encaminhadas aos Procons, ao Banco Central, à plataforma Consumidor.gov.br, ações judiciais e auditorias independentes que avaliam critérios de conformidade, governança e relacionamento com os consumidores. 

As punições são aplicadas de forma gradativa. Dependendo da gravidade e da reincidência das irregularidades, correspondentes podem receber advertências, sofrer suspensões temporárias ou até ser impedidos definitivamente de representar instituições financeiras participantes da Autorregulação. As instituições financeiras também podem ser penalizadas com multas que variam entre R$ 45 mil e R$ 1 milhão, recursos destinados a projetos de educação financeira.

Outro indicador da dimensão do problema é o avanço da plataforma Não Me Perturbe, criada para impedir ligações oferecendo crédito consignado. Segundo a Febraban, entre janeiro de 2020 e abril de 2026 foram registrados 6.248.505 pedidos de bloqueio em todo o Brasil. A ferramenta permite que consumidores impeçam bancos e correspondentes participantes da Autorregulação de realizar contatos ativos oferecendo esse tipo de crédito.

Na avaliação do presidente da Febraban, Isaac Sidney, o aumento das punições demonstra que o setor financeiro tem reforçado o combate às práticas abusivas. Em declaração publicada pela entidade, ele afirmou que "o volume de punições alcançado em 2026 é um recado claro à sociedade de que o setor bancário não tolera fraudes nem práticas abusivas na oferta de consignado".

O  CEO da ABBC, Leandro Vilain, afirmou que o fortalecimento da Autorregulação representa um avanço para aumentar a segurança das operações e aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização, contribuindo para elevar a proteção dos consumidores e a qualidade da atuação dos correspondentes bancários.

Bahia lidera Nordeste em bloqueios de empresas

A aposentada Almerinda Reis nunca imaginou que uma conversa pelo WhatsApp terminaria comprometendo parte da renda que recebe todos os meses. Convencida a contratar um empréstimo consignado, hoje ela convive com descontos que pesam no orçamento. "Faz muita diferença", resume.

Na Bahia, o setor de serviços financeiros liderou o ranking de reclamações do Procon-BA em 2024. Segundo o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, divulgado pelo órgão, a área respondeu por 33% de todas as demandas registradas no estado. Bradesco, BMG, Pan, Bradescard e Santander aparecem entre as instituições mais reclamadas. Cobranças indevidas, serviços não contratados, dificuldades para cancelar contratos e problemas relacionados à oferta de crédito concentram boa parte das queixas. 

As denúncias também chegaram ao Ministério Público da Bahia. Nesta semana, o MP instaurou um inquérito civil para investigar uma empresa suspeita de realizar empréstimos consignados e refinanciamentos sem autorização dos consumidores. A apuração envolve ainda relatos de descontos mantidos mesmo após a quitação da dívida, obstáculos à portabilidade e cobrança de juros considerados abusivos.

Para a Febraban, o aumento das punições e o crescimento dos cadastros no "Não Me Perturbe" mostram que bancos e consumidores passaram a utilizar com mais intensidade os mecanismos de proteção criados nos últimos anos. Hoje, quem cadastra o telefone na plataforma deixa de receber ofertas de crédito consignado feitas pelas instituições participantes da Autorregulação. Além disso, correspondentes deixam de receber remuneração caso desrespeitem as regras estabelecidas pelo sistema.