O Ministério dos Transportes planeja agora licitar todo o corredor ferroviário Leste-Oeste numa única concessão, incluindo a Fiol 1 (Ferrovia de Integração Oeste-Leste), hoje sob administração da Bamin, também responsável pelo projeto do Porto Sul, localizado em Ilhéus (BA). Nesse desenho, o plano é que a empresa cazaque saia do contrato levado em 2021, que prevê um traçado de Ilhéus a Caetité (BA). 

Assim, o projeto portuário também entraria na nova concessão como obrigação de fazer do futuro operador. Segundo apurou a Agência iNFRA, a estruturação exigirá aporte do poder público, seja por obra pública ou por recurso financeiro. A estimativa é de que a ferrovia custe em toda sua extensão em torno de R$ 60 bilhões em investimentos.

O projeto de concessão desse corredor que foi à consulta pública no início deste ano não previa a Fiol 1, cujas obras pela Bamin estão paralisadas, e seria uma concessão pura, com a entrega de obras públicas já previstas (Fiol 2 e Fico 1, essa executada pela Vale). A entrada do porto na modelagem estudada neste momento reforçou a necessidade de recursos federais, embora o plano anterior já fosse considerado desafiador financeiramente. 

Pelo modelo exposto em fevereiro, os investimentos previstos no caderno de obrigações somariam R$ 14 bilhões, entre obras e aquisição de equipamentos. O principal deles é a obra de construção do trecho de 838 quilômetros da Fiol 3, entre Correntina (BA) e Mara Rosa (GO). 

Um fator que não mudou com o novo projeto de concessão integral do corredor é a previsão de que a construção da perna entre Água Boa (MT) e Lucas do Rio Verde (MT), coração agrícola do estado, seja determinada pelo governo posteriormente via reequilíbrio do contrato. 

De acordo com o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, até dezembro a modelagem deve chegar na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e no início do próximo ano o projeto deve ser encaminhado para a avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União), abrindo caminho para o edital ser publicado no primeiro semestre de 2026 – último do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O traçado cruza os estados da Bahia, Goiás e Mato Grosso e, totalmente operacional, daria condições para as cargas transportadas chegassem a pelo menos cinco portos existentes, Itaqui (MA), Aratu (BA), Vitória (ES), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP) – seja pela conexão com a FCA (Ferrovia Centro-Atlântica) ou com a FNS (Ferrovia Norte-Sul) –, além do porto projetado para Ilhéus. 

Valores
Parte do corredor já está sendo executado como obra pública pela Infra SA. É o caso da Fiol 2, entre Caetité e Barreiras (BA). Além disso, na renovação das concessões da Vale fechada em 2020, a mineradora ficou responsável pela construção da Fico 1, entre Mara Rosa (GO) e a Água Boa. No caso da Fiol 1, as obras começaram a ser executadas pela Bamin, que agora está inadimplente. Considerando Fiol 1 e Fiol 2, cerca de 70% dos trechos estão concluídos, e o traçado restante demandaria mais aproximadamente R$ 7 bilhões. 

“E no caso da Fiol 3, é um trecho bem mais substancial. E aí a gente pode colocar aí um valor bastante significativo, mais de R$ 20 bilhões, para concluir (…) Então, nós estamos falando de um corredor que vai custar no mínimo R$ 60 bilhões ao longo do tempo. É um investimento considerável para o Nordeste”, disse Santoro nesta terça-feira (14) durante participação no evento “Logística no Brasil”, promovido pelo governo federal, desta vez em Fortaleza (CE). Segundo ele, o corredor teria capacidade de transportar mais de 50 milhões de toneladas de grãos, fora minério e demais cargas. 

O secretário ainda comentou sobre a importância da financiabilidade dessa e outras obras ferroviárias que estão no pipeline da pasta. A agenda do ministério ontem ainda incluiria uma reunião com o Banco do Nordeste para tratar do assunto. “Os financiamentos são importantes, ter taxas e condições mais atrativas para projetos de tamanha envergadura são fundamentais para tirá-los do papel”, comentou o número 2 de Renan Filho.

Negociações e pipeline de projetos
A decisão de incluir a Fiol 1 na nova concessão integral do corredor Leste-Oeste foi sedimentada após o governo ter negociado para que a Vale assumisse o projeto entre Caetité e Ilhéus, sem sucesso. As conversas aconteciam em paralelo às tratativas de repactuação dos contratos de ferrovias da mineradora no âmbito do TCU, que terminaram sem acordo. Uma das ideias que chegou a ser estudada, como mostrou a Agência iNFRA, era a Vale prever uma cláusula de ‘take or pay’ para o porto Sul, já que, embora cogitasse assumir a Fiol 1 herdada da Bamin, a Vale não queria operar o porto. 

Caso haja alguma decisão de governo diferente da ideia do Ministério dos Transportes de licitar a Fiol 1 dentro da concessão que já vinha sendo estudada, a pasta voltará para a modelagem que considerava duas operadoras para todo o corredor. 

A conexão da Fiol 1 ao restante do traçado é relevante para que o porto tenha viabilidade econômica. A área foi planejada em 2014, antes mesmo de a ferrovia ter sido concedida à iniciativa privada e quando as obras eram tocadas com recursos públicos.

Questão portuária
Dois TUPs (Terminais de Uso Privado) compõem o projeto deste complexo portuário em Ilhéus: o da Bamin e um segundo com a participação do estado da Bahia. A operação dos terminais, por sua vez, é complementar, já que o TUP com parte pública foi previsto para não deixar que a ferrovia fosse ligada somente a um empreendimento privado. Por isso, no desenho que vigora até hoje, a estrutura marítima do terminal da Bamin deverá ser compartilhada com este segundo TUP.

Outra complexidade do projeto é a construção da Fiol 3 e seus quase 900 quilômetros entre Correntina e Mara Rosa. Quando o projeto inicial foi à audiência pública no início do ano com valor estimado de R$ 12 bilhões, representantes do setor argumentaram que a projeção estava subavaliada. Agora, o governo fala em mais de R$ 20 bilhões.

O corredor Fico-Fiol é um dos principais projetos ferroviários de carga que o governo Lula ainda tenta entregar estruturado. Outros da lista são, por exemplo, a EF (Estrada de Ferro) 118, entre Rio de Janeiro e Espírito Santo; a Ferrogrão, a Malha Centro-Leste (operada hoje pela FCA/VLI, em processo de renovação); além da Malha Oeste – que será novamente licitada com o fim do contrato da Rumo –; e o ramal Açailândia-Barcarena.

Uma das estratégias para preencher o gap de viabilidade financeira desses projetos é usar o investimento cruzado, com dinheiro gerado de repactuações de concessões em vigor. Recentemente, o Executivo teve o aval do TCU para remodelar o contrato da MRS, que depositará R$ 2,8 bilhões numa conta bancária, e cujos recursos poderão ser direcionados a futuras concessões. Importante parcela do dinheiro que o governo previa para estruturar esse programa, contudo, acabou frustrada com a ausência de acordo na repactuação dos contratos da Vale.