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GUANAMBI/BAHIA - , 10 de Julho de 2026
 
 
 
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STF define dinheiro para candidatos negros, mas decisão gera polêmica
Corte valida mínimo de 30% dos fundos eleitorais para pretos e pardos; movimentos queriam mais que o dobro
Sexta-Feira, 10 de Julho de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) selou as regras de dinheiro para as próximas eleições e garantiu que pelo menos 30% dos fundos partidário e eleitoral sejam destinados a candidatos pretos e pardos. A decisão divide opiniões por fixar um teto considerado baixo por movimentos sociais.


O racha no tribunal e o perdão bilionário


A nova regra mexe com um orçamento bilionário sustentado pelo dinheiro dos impostos de todos os brasileiros. O Congresso movimentou bilhões de reais do dinheiro público e aproveitou para flexibilizar multas históricas dos partidos, o que levou o caso ao tribunal após contestações da Rede Sustentabilidade, de entidades quilombolas e da PGR.


As organizações alegam que o piso de 30% é um retrocesso e exigiam que a fatia subisse para 55,5% para espelhar a real proporção da população afrodescendente no país.


Ao contrário do que parece, o que rachou o STF não foi a discussão sobre os 30%, mas sim um mecanismo que permite às siglas limparem seu histórico de irregularidades. Aprovada em Brasília graças a um "acordão" que uniu os maiores rivais da política nacional às bancadas do PT e do PL , a medida dá um refresco financeiro aos partidos que descumpriram as cotas raciais no passado.


O debate sobre o "calote" parcelado


O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, rejeitou a tese de retrocesso e defendeu que o texto não concede um "calote" ou anistia, mas sim um "refinanciamento". Pelo entendimento vencedor, as legendas devedoras não serão punidas imediatamente, desde que paguem essa dívida racial de forma parcelada ao longo das próximas quatro eleições. Zanin foi acompanhado por Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.


A ala divergente do tribunal reagiu duramente aos argumentos do relator. Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia lideraram a minoria argumentando que, na prática, esse parcelamento neutraliza a eficácia das punições e premia quem violou as regras afirmativas. Para os quatro ministros vencidos, a medida funciona como um perdão disfarçado que enfraquece as ações de reparação histórica.

 

FONTE: www.correio24horas.com.br  
 
 

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