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Presidente Ivana Bastos destaca defesa do pacto federativo no segundo dia da 28ª Conferência da Unale
Em debate na Unale, Ivana Bastos alerta para os impactos da PEC da Reforma Administrativa e reivindica respeito à autonomia dos estados.
Quinta-Feira, 04 de Dezembro de 2025
“Não aceitaremos qualquer proposta que retire a autonomia dos estados e enfraqueça o pacto federativo.” Com essa afirmação, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, abriu sua participação no segundo dia da 28ª Conferência da Unale, em Bento Gonçalves (RS), durante o painel que discutiu a PEC da Nova Reforma Administrativa. O debate integrou a programação oficial desta quinta-feira e reuniu parlamentares de diversas regiões para analisar os riscos institucionais que a proposta representa para os estados.



Ao destacar sua posição, Ivana Bastos chamou atenção para o trecho da PEC que cria uma espécie de subordinação dos Tribunais de Contas estaduais ao TCU, algo inexistente na ordem constitucional vigente. Para ela, a proposta invade competências estaduais, fragiliza políticas públicas e gera insegurança institucional, além de reduzir o papel das Assembleias no equilíbrio republicano. A deputada lembrou que os Parlamentos Estaduais já apresentaram sua posição conjunta durante a I Marcha Nacional dos Deputados Estaduais, em Brasília, que resultou na entrega da Carta das Assembleias ao Governo Federal, defendendo profundas alterações no texto da PEC.



Além do debate sobre a PEC, o segundo dia da conferência levou ao palco discussões sobre conectividade democrática, sustentabilidade pública, monitoramento legislativo, mudanças climáticas, desinformação nas eleições de 2026 e inovação para cidades inteligentes, abordagens que dialogam diretamente com o tema central desta edição: “Humanidade Conectada – Os Legislativos Estaduais no tempo da IA e das emergências climáticas.”



O dia também foi marcado pela eleição da nova diretoria da Unale. O deputado Vilmar Zanchin, do Rio Grande do Sul, foi eleito presidente da entidade para o próximo biênio. A Bahia permanece com forte presença na diretoria: Ivana Bastos foi reconduzida à Executiva como 2ª Tesoureira, além de ser conselheira do colegiado de presidentes da entidade; e a deputada Fabíola Mansur continua exercendo a função de Secretária da Bahia na Unale. Para Mansur, “é fundamental que a Unale siga fortalecida, com protagonismo dos estados e diálogo permanente. A unidade dos Legislativos Estaduais é decisiva para construirmos soluções mais justas e equilibradas para o país”, afirmou. 



Ao concluir sua participação, Ivana Bastos reafirmou que a ALBA seguirá contribuindo ativamente para as discussões nacionais, defendendo os estados e fortalecendo o papel dos Legislativos como pilares da democracia. Segundo ela, “a Bahia participa desse debate com responsabilidade, convicção e compromisso com o país que estamos construindo”. 








 

  

FONTE: Ascom – Presidência/ALBA  
 
 

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