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74 instituições de ensino perdem o direito de usar recursos do Prouni
11 são reincidentes e só poderão aderir novamente ao programa após o prazo de um ano
Terça-Feira, 26 de Maio de 2015


O Ministério da Educação (MEC) desvinculou 74 mantenedoras de instituições de ensino superior do Programa Universidade para Todos (ProUni) por falta de comprovação de regularidade fiscal.

Desse total, 11 são reincidentes e só poderão aderir novamente ao programa após o prazo de um ano. As demais 63 mantenedoras podem apresentar recurso administrativo contra a decisão na Secretaria de Educação Superior.

A decisão e a lista com as mantenedoras desvinculadas está publicada na edição desta segunda-feira (25/5) do Diário Oficial da União.

Ao informar a desvinculação, a decisão cita o Artigo 1° da Lei n° 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que determina que a mantenedora deve comprovar, ao final de cada ano-calendário, a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal, sob pena de desvinculação do ProUni, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o poder público.

 

FONTE: www.tribunadabahia.com.br/Foto-opovocomanoticia.blogspot.com  
 
 

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