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Comissão da Fiol/Porto Sul tem garantia de continuidade das obras
Quinta-Feira, 16 de Julho de 2015

Como membro titular da comissão especial da Assembleia Legislativa da Bahia para acompanhar das obras da Ferrovia Oeste/Leste e o Porto Sul, o deputado Zé Raimundo cumpriu, nos últimos dois dias (14 e 15) nova programação, em Brasília, de audiências com ministros e dirigentes do Ministério dos Transportes, Tribunal de Contas da União (TCU), do Ibama e outros órgãos,  na defesa do andamento das obras da ferrovia e do Porto de Ilhéus. “Foi uma agenda de reuniões representativas e serviu para discutirmos o cenário de curto e médio prazos, ficando claro a prioridade dos governos federal e estadual, bem como da base parlamentar baiana, de lutar para que o nível de investimentos não prejudique o andamento das obras”, avaliou.Na audiência com o ministro dos Transportes, Antônio Rodrigues,  o presidente interino da Valec, Mário Rodrigues, e representantes do DNIT e ANTT, a comissão teve a companhia de e outros deputados federais, senadores, secretário estadual,  vereadores, líderes de sindicatos e técnicos do governo da Bahia para discutir questões ligadas à Fiol.  O ministro afirmou que as obras continuam em andamento e não serão paralisadas, mas apontou uma clara desaceleração dos trabalhos devido a diminuição dos recursos federais.Disse que, apesar do esforço de sua pasta, foram liberados pelo ministério da Fazenda R$190 milhões dos R$ 300 milhões previstos para o orçamento de obras até dezembro deste ano, fato que obrigou o ministério a realizar um cronograma rígido de liberação de recursos com serviços e pagamentos pré-fixados, e com o compromisso de não pagar nada além deste pacto.

Já o presidente interino da Valec, Mário Rodrigues, assegurou que todas as pendências relativas a pagamentos e transportes de trilhos foram regularizadas até 2016. Dentro da programação de pagamentos daValec, os valores serão suficientes para quitar débitos trabalhistas, sejam de rescisões ou de salários, prioritariamente dos funcionários dos lotes 4 (Brumado) e 5 (Guanambi).
Participaram os deputados federais Waldenor Pereira, Daniel Almeida, Zé Rocha, e Bebeto, dos deputados estaduais Ivana Bastos (presidente da Comissão da Fiol/Porto Sul), Zé Raimundo, Ângela Souza, Fabíola Mansur, Eduardo Salles, Maria del Carmen, Fátima Nunes, Jurandir Oliveira e Bira Coroa. Além de representantes do Sintepav e dos vereadores do município de Caetité, Mário Rebouças e Kelly Fraga.Na reunião com o ministro Aroldo Cedraz (TCU), para avaliar o posicionamento do tribunal sobre a execução das obras, ficou constatado que momentaneamente não há qualquer medida restritiva para que as obras continuem sendo implantadas.

A comissão também conseguiu assegurar no Ibama, providências para viabilizar a autorização da supressão vegetal, imprescindível para início das obras do Porto Sul. A presidente do órgão ambientel, Marilene de Oliveira explicou que é preciso ser atendida uma nova demanda para que a liberação aconteça, sendo necessário que seja editado um Decreto de Utilidade Pública Federal para a área onde será construído o porto. Presente na audiência, o secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster,afirmou que a solicitação será superada, pois o que está em foco neste momento no empreendimento é a construção de terminais de uso privativos, sendo necessária apenas a Declaração de Utilidade Pública Estadual já constante no processo do órgão ambiental.


 

 

FONTE: Fonte: Assessoria de Imprensa  
 
 

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