Os gestores e servidores municipais do Oeste baiano participaram na manhã desta quinta-feira (30/7) do Encontro Regional de Orientação, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA).  Com mais de 150 participantes, o evento teve por objetivo apresentar os métodos, resultados e atuação dos órgãos de controle com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para iniciar as atividades da capacitação que segue até amanhã (30/7), o prefeito de Santa Maria da Vitória, Padre Amário, deu boas-vindas aos participantes e agradeceu à UPB e ao TCM pela oportunidade de realizar o encontro nesta região. Já o diretor adjunto da Escola de Contas do TCM/BA, Adelmo Guimarães, ressaltou que a capacitação pretende gerar conhecimento aos gestores, cumprindo o papel constitucional do órgão como orientador de uma gestão pública eficiente, que  o melhor uso do recurso público no atendimento ao cidadão.Prosseguindo com as palestras, o conselheiro substituto do TCM/BA , Ronaldo Sant’anna, apresentou os procedimentos da contabilização e prestação de contas dos entes consorciados. Aos gestores, ele explicou que “se o município repassar recurso ao consórcio, o TCM fiscalizará [a aplicação do recurso e o procedimento licitatório]”. Santa’anna orientou aos municípios consorciados que verifiquem a administração contábil e a prestação de contas dos consórcios, que precisam, inclusive, dar transparência aos atos, com a publicação de sua dotação orçamentária, estatuto, contrato de rateio anual e protocolo de intenções do mesmo modo que fazem os municípios na imprensa oficial e por meio eletrônico.

Na sequência, o inspetor Regional da 27ª Inspetoria de Barreiras, Fernando Esquivel, destacou o papel do Controle Interno para assegurar a lisura e transparência da gestão. “Serve como instrumento consultivo para não expor a risco desnecessário as diversas áreas da administração”, explicou. Esquivel defendeu que os gestores fiquem atentos à necessidade de adequar a estrutura administrativa à totalidade das normas constitucionais. De acordo com o inspetor, “o remédio para a aprovação de contas é creditado ao controle interno” e fez um alerta: “o controle não é feito apenas por uma pessoa. É uma equipe integrada, jogando ao mesmo tempo”, reforçou.

Ainda pela manhã, o inspetor regional da 25ª Inspetoria do TCM, Norman Silva, ministrou palestra sobre licitação e contratos, tomando como base para suas orientações os principais erros cometidos na prestação de contas das prefeituras da região. “Não temos a sanha da sanção. Essa capacitação é para os senhores adotarem providências para que isso não se interne”, defendeu. Ele adiantou ainda que, em breve, a inspetoria contará com um espaço em sua sede para capacitar servidores municipais, com a devida autorização da presidência do TCM/BA.Na parte da tarde, outras duas palestras esclareceram sobre aspectos relevantes na apuração das despesas de pessoal, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, e o Sistema SIGA. Adelmo Gomes, diretor adjunto da Escola de Contas, pediu cuidado com a dotação orçamentária e esclareceu sobre os limites de gasto com a folha. Ele destacou também as formas de contratação, a exemplo da terceirização no setor público permitida apenas para atividades meio. Já o analista de Controle Externo, Hélio Bittencourt,  trouxe detalhes do processo eletrônico de lançamento dos dados no sistema do TCM/BA. Segundo o analista, o SIGA permite um controle mais eficiente e facilita o envio dos dados, porém o cadastro equivocado de informações pode comprometer todo o exercício do mandato. A capacitação terá sequência nesta sexta-feira (31/7), com palestras de analistas do TCU, Sebrae e da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego Renda e Esporte (Setre).