A Administração Governando com o Povo, no dever de tornar públicas as suas principais atividades, ações e iniciativas, divulga agora, por meio desta nota, algumas das resoluções tomadas, de comum acordo, entre o prefeito Amário dos Santos Santana, o vice-prefeito Plínio Leite e secretários municipais, através do Decreto 2580/2015. O objetivo é minimizar ao máximo, no âmbito da estrutura administrativa do município, o impacto e os reflexos da crise econômica por que passa o país atualmente. No rol das ações mais imediatas e que merecem destaque, estão: a redução, no percentual de trinta por cento, do valor dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito, revisão do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas e servidores contratados sem concurso, com imediata redução de despesa de pessoal, redução em 50% (cinquenta por cento) do valor das gratificações concedidas por produtividade, prevista no §4º do art. 21 da Lei Municipal nº 791/2009, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 2013, de 17 de Setembro de 2013, racionalização do uso da frota de veículos em todos os setores da Administração Municipal, contenção do consumo de energia elétrica em todas as unidades administrativas, utilizando somente a energia estritamente necessária para a realização das atividades de rotina, ficando estabelecido como meta, uma redução de 30% do nível médio do último trimestre e suspensão de todo e qualquer evento que importe em despesa para o erário municipal, excetuando-se apenas as atividades festivas estabelecidas por lei e que estejam previstas no calendário oficial do Município. Além de outras medidas cujo intento é salvaguardar as contas da gestão municipal e manter o cumprimento das obrigações legais da Administração, os secretários também se dispuseram a contribuir e abriram mão, através de declaração escrita e documentada, de 20% (vinte por cento) dos subsídios a que têm direito. Ainda, segundo estabelecido no conteúdo do Decreto, ficam incumbidas do acompanhamento e verificação quanto à observância e cumprimento das referidas medidas, as secretarias de Administração e de Finanças O Decreto terá vigência a partir da data de sua publicação até o dia 31 de dezembro de 2015. Todas essas e as demais iniciativas, fazem parte do plano de ação do Governo Municipal de Santa Maria da Vitória para manter as contas e os recursos do município e não comprometer as finanças e a estrutura administrativa da nossa Gestão. É importante frisar que muitas das medidas têm caráter temporário e a sua aplicação se deve à premente necessidade de se priorizar a manutenção da organização financeira da Administração Municipal. Juntos e cônscios da responsabilidade de cada setor, de cada funcionário, de cada secretário, do gestor e de cada cidadão santamariense, superaremos este difícil momento e venceremos mais um desafio.GOVERNO MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA VITÓRIA, GOVERNANDO COM O POVO!