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Redução da taxa de esgoto da Embasa: mais uma vitória do mandato do vereador Hugo Costa
O percentual máximo de 40% é uma determinação da Lei Municipal No 990/2015, de autoria dos vereadores Hugo Costa e Carlos Jackson Loló.
Quarta-Feira, 25 de Maio de 2016

O vereador Hugo Costa comemorou mais uma vitória do seu mandato, dessa vez relacionada à luta para redução da taxa de esgoto cobrada pela Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) no município de Guanambi.
Em decisão do desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto, o Tribunal de Justiça da Bahia manteve a decisão que determinou que o percentual cobrado pela empresa nas contas de água fosse diminuído para 40%, teto máximo para cobrança, dentro do que é determinado  pela Lei Municipal No 990/2015, de autoria dos vereadores Hugo Costa e Carlos Jackson Loló. Antes o percentual era de 80%, como acontece em outros municípios baianos.
A empresa havia entrado com Agravo de Instrumento pedindo o efeito suspensivo da liminar concedida pelo Juiz Almir Edson Lélis Lima, que determinou a diminuição da taxa, que foi solicitada pela promotora Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro, através de Ação Civil Pública que exigiu o cumprimento da Lei Municipal No 990/2015 que fixou o valor máximo da tarifa de esgoto em 40%.
Para o vereador Hugo Costa, esta é uma vitória da população. “Nós como legisladores representamos a vontade do povo. A taxa de esgoto é objeto de questionamento não só aqui em Guanambi, mas em toda a Bahia. Tivemos a primeira vitória quando o Executivo sancionou a lei e agora com a decisão favorável do Tribunal de Justiça. Seguiremos defendendo o direito da população”, destacou o parlamentar.

  

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