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Empreendimento agrícola do oeste baiano deverá individualizar cobrança de água
Terça-Feira, 21 de Junho de 2016

O Ministério Público Federal (MPF) em Guanambi/BA recomendou à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e à associação privada Distrito de Irrigação Formoso (DIF) que implantem a cobrança de água individualizada no empreendimento agrícola Perímetro Irrigado Formoso. A Codevasf é responsável pelo loteamento, situado no município de Bom Jesus da Lapa (BA), e delegou sua administração à DIF. O empreendimento, situado 805km a oeste da capital baiana, executa a captação, adução, distribuição e drenagem de águas do rio Corrente (afluente do rio São Francisco), viabilizando seu uso na irrigação de lotes agrícolas de pequenos produtores rurais e de empresários. Atualmente, o consumo de água é cobrado por um valor fixo, definido de acordo com o tamanho do lote. De acordo com a recomendação, o sistema viola a Política Nacional de Irrigação (Lei nº 12.787/2013) por contrariar o uso sustentável dos recursos hídricos. Segundo o procurador da República que acompanha o inquérito civil nº 1.14.009.000432/2014-01, essa cobrança traz prejuízos a pequenos produtores. Isto porque eles utilizam a água por 12 horas diárias e pagam a mesma taxa que os empresários que se valem da irrigação durante 20 horas por dia. A DIF informou ao MPF que um dos empecilhos seria a falta de hidrômetros em alguns lotes empresariais. O MPF, porém, considera que a associação não apresentou o empenho necessário para iniciar a cobrança individualizada da água. Chama a atenção também o fato de que, até maio deste ano, a gerente executiva da associação, Cássia Jeane Queiroz Nunes Barbosa, era sócia da Agrícola do Oeste Ltda, que possui lote empresarial sem hidrômetro instalado.

 

FONTE: www.politicalivre.com.br  
 
 

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