O Projeto de Emenda Constitucional - PEC de autoria do Deputado Luciano Ribeiro – DEM que permite a iniciativa de propor projetos de lei tem causado polêmica diante da aceitação da maioria dos deputados, inclusive dos governistas, com assinatura de 51 parlamentares. Em reação, após a definição do relator para a matéria pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia no dia 14 de março, o governador Rui Costa entendeu a PEC como inconstitucional e, publicamente, ameaçou a base aliada para não votar a favor. O governador considerou que a Oposição não tem bom senso. O deputado Luciano Ribeiro se pronunciou em defesa da PEC que, segundo ele, vem oferecer simetria da constituição estadual com a Federal, como em outros Estados. “Nosso projeto traz a esperança da atuação positiva do parlamento baiano, que passará a poder contribuir na construção de uma Bahia melhor para os baianos. A PEC não é da oposição nem da situação, nunca a politizamos, tanto que temos o apoio da grande maioria dos deputados da situação. Muito me impressiona a atitude do governador com esta ordem que fere a independência do parlamento. Ele devia, ao menos, respeitar essa Casa, sem agir como se ela fosse o quintal da sua casa ou um anexo da governadoria. Isso que é ter bom senso”, contra-argumentou Ribeiro.
Votos por respeito ao parlamento, por Luciano Ribeiro:

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa durante a semana, o deputado Luciano Ribeiro veio demonstrando insatisfação com diversas atitudes do governador Rui Costa. Em meio a clima de protesto, citou algumas das ações do governo do Estado que vem prejudicando os baianos, a exemplo do fim da licença-prêmio para novos servidores, o fim do corte de 1/3 de férias em pecúnia, retenção das licenças prêmios da educação; congelamento dos salários dos servidores públicos; corte de adicional de periculosidade e insalubridade; elevação do tempo para obtenção de estabilidade econômica; entre tantos outros atos que mostram que o Chefe do Executivo não age com respeito aos servidores. E o deputado reagiu ao governador: “queremos respeito perante as normas contidas na Constituição Estadual, a imposição das emendas parlamentares e bom senso para atender a base e a oposição”.


Repúdios:

Falta de segurança: A ausência de segurança é fato recorrente e assusta, cada vez mais, os baianos. Os números comprovam a ausência de segurança: de 6 a 13 de março, em Salvador e na região metropolitana foram registrados 43 assassinatos. “Fica impossível viver na cidade assim”, lamentou o deputado.


Prefeito de Tanque Novo quer anular concurso para empregar “os seus”: Como forma de atender aos seus eleitores com a distribuição de empregos, o prefeito de Tanque Novo externalizou publicamente na Câmara de vereadores do município, a sua intenção em anular o último concurso público. Traído pelas suas palavras, disse qual era ordem de prioridade das contratações: “em 1º lugar os que votaram com ele, que a mulher votou e que a família também votou; 2º lugar os que votaram com ele, que a mulher votou, mas a família não votou e em 3º lugar os que votaram com ele, mas a mulher nem a família votaram”. Para o deputado Luciano Ribeiro a solução dada pelo prefeito, que é professor, filiado ao PC do B, é caso de justiça. “Assusta deparar com representantes eleitos em nome do povo e para gerir um município. Onde estamos? Que tipo de democracia vivemos? Inacreditável isso acontecer nos dias de hoje. Esperamos que o prefeito reveja a sua posição, e não cometa a atrocidade de anular um concurso apenas para atender aos interesses dos seus eleitores”, repudiou o deputado.