Prefeituras     Câmaras     Outras Entidades
 
 
 
SEJA BEM VINDO A TRIBUNA ONLINE
GUANAMBI/BAHIA - , 10 de Julho de 2026
 
 
 
ONDE ESTOU: PÁGINA INICIAL > NOTÍCIAS
 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

   
 
 

EDITAIS

NOTÍCIAS

 

Projeto suspende portaria do MEC que reduz o teto de financiamento do Fies
O projeto será analisado nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
Terça-Feira, 11 de Abril de 2017

O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou projeto de decreto legislativo (PDC) suspendendo a portaria do governo que reduziu o valor máximo de financiamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os alunos carentes (PDC 585/17).

A Portaria Normativa nº 4, de fevereiro deste ano, diminuiu de R$ 42 mil (ou R$ 7 mil por mês) para R$ 30 mil (R$ 5 mil por mês) o teto para financiamentos estudantis no primeiro semestre de 2017. Se o valor da mensalidade do curso for superior, a diferença é arcada pelo aluno.

A mudança, segundo o Ministério da Educação, fez parte de um processo de reestruturação do Fies. Para o deputado, a diminuição do valor afeta os estudantes mais pobres, principal foco do Fies.

“Ao assim decidir, o ministério restringe o direito de estudantes mais pobres acessarem cursos mais caros, principalmente da área de saúde”, disse.

Mais tempo

Ele afirmou que os estudantes terão que ficar mais tempo na universidade para compatibilizar o valor inferior do benefício ao valor da mensalidade. “A iniciativa traz sérios transtornos aos alunos que fizeram suas matrículas com a expectativa de obter 100% do financiamento público e que serão penalizados”, afirmou.

Lopes disse ainda que o impacto negativo da medida vai contra o que determina o Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14), que prevê elevação das matrículas no ensino superior.

O projeto será analisado nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação no Plenário da Câmara.

 

FONTE: www.tribunadabahia.com.br  
 
 

ÚLTIMAS NOTÍCIAS:

   
 
    © 1999-2026 TRIBUNA ONLINE