Ex-presidente do PCdoB na Bahia - partido que faz linha de frente na convocação à greve geral marcada para sexta-feira (28) próxima, o deputado federal Daniel Almeida rebateu em entrevista à Tribuna o posicionamento da ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, publicada neste espaço ontem, em que ela defende a reforma trabalhista de modo a dar melhores condições a empregadores, e não somente a funcionários, como, segundo ela, acontece atualmente.
“A Justiça do Trabalho é extremamente danosa à classe empresarial, e a classe empresarial não pode ser endemoninhada. A classe empresarial é a galinha dos ovos de ouro, porque é o que sustenta a nação. Nós precisamos ter leis justas, leis que realmente protejam o empregado e também proteja o empregador. Principalmente o empregador de pequeno e de médio porte. Estas reformas são imprescindíveis para a nação funcionar. São absolutamente necessárias para que nós consigamos e façamos a reforma políticas”, disse Eliana Calmon.
Em contraponto, o líder comunista diz que em todo o mundo a legislação trabalhista deve priorizar sempre o trabalhador. “Ela está absolutamente equivocada sobre este aspecto. Primeiro porque o conceito que a Justiça do Trabalho tem, que o Direito do Trabalho tem, é de que o trabalhador tem uma situação de desigualdade perante o empregador. É o conceito da hipossuficiência. Por esta razão, é natural que a Justiça do Trabalho tenha dado uma proteção maior ao trabalhador, para que ele possa alimentar a ele próprio e a sua família. Ela deixa de levar em conta um conceito que é básico no direito do trabalho brasileiro e no mundo inteiro”, afirmou o Daniel Almeida à Tribuna.
Eliana Calmon demonstrou confiança e revelou sua torcida pela aprovação dos projetos de reforma, além de elogiar o poder de articulação que ela vê em Temer. “A lei da terceirização, por exemplo, era uma necessidade absoluta, e nós conseguimos. Algumas coisas nós temos conseguido. A reforma da Previdência já começa a se avizinhar como aprovada. Mas não na medida das necessidades.
O presidente Michel Temer é um verdadeiro maestro na arte de conciliar. Porque com essa podridão parlamentar que nós encontramos, ele tem conseguido verdadeiros milagres. E são medidas que nós precisamos tomar porque estamos fragilizados economicamente. Sem haver essa reforma econômica, fica difícil mexer em qualquer outra coisa. Essas reformas são para dar fôlego à economia nacional”, afirmou a magistrada.
Daniela Almeida lamentou a possibilidade de Temer conseguir aprovar as reformas trabalhista e da Previdência no Congresso. “Sobre a possibilidade de a reforma passar, esperamos que isso não aconteça, mas como depende de um quorum pequeno, o governo realmente tem uma chance grande de passar.
Do ponto de vista matemático, ela tem possibilidade de passar na Câmara”, lamentou o presidente estadual do PCdoB. Para ter êxito no plenário da Câmara, o Planalto precisa apenas de maioria simples, no chamado quorum mínimo. Estando presentes 247 deputados, a maioria simples deste número já é suficiente para aprovar o projeto. Metade mais um. O u seja, 124 parlamentares.