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Justiça determina embargo de obra da NTR Engenharia no Ifba de Conquista
Sexta-Feira, 03 de Maio de 2013

A Justiça do Trabalho determinou ontem o embargo da obra do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (Ifba) da cidade de Vitória da Conquista, que está sendo executada pela NTR Engenharia. Essa é a mesma empresa flagrada no último dia 24 mantendo cinco trabalhadores em condição análoga à de escravos em outra obra do Ifba, de Ilhéus. A liminar foi concedida pelo juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, Sebastião Martins Lopes, atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que move ação civil pública contra a empreiteira. No caso de Conquista, a Justiça foi acionada após a empresa ter sido notificada pela Gerência do Trabalho e Emprego do município sobre o embargo da obra e preferir pagar a multa pelo descumprimento a corrigir as irregularidades no ambiente de trabalho. “É evidente o desrespeito e menosprezo com que são tratados os trabalhadores da empresa acionada, principalmente no que se refere à segurança e saúde, expondo-os a riscos de graves e fatais acidentes de trabalho, por mesquinhez e claro sentimento de impunidade e descaso para com as leis”, avaliou o procurador Luiz Felipe Costa, autor da ação. A construção de um ginásio poliesportivo para o Ifba de Vitória da Conquista havia sido embargada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após constatação do descumprimento de inúmeros preceitos legais relativos à segurança e saúde dos trabalhadores, com a existência de risco grave e iminente de ocorrência de acidentes. Firam lavrados 21 autos de infração. A liminar garante imediato cumprimento do embargo da obra até que todas as medidas necessárias para garantir a segurança dos operários sejam tomadas por parte da empreiteira.

 

FONTE: Política Livre  
 
 

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