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Orçamento aprova crédito de R$ 4,4 bilhões para ensino superior e municípios
Quarta-Feira, 14 de Agosto de 2013

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou ontem (13) a Medida Provisória 616/13, que abre crédito extraordinário de R$ 2,932 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e de R$ 1,5 bilhão para auxílio financeiro aos municípios. A MP, que tranca a pauta desde 15 de julho, agora será encaminhada ao Plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. O relator na comissão, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), incluiu a ajuda aos municípios para atender à promessa da presidente da República, Dilma Rousseff, à demanda feita na Marcha dos Prefeitos, em julho. “A medida buscou cumprir aquilo que a presidência anunciou nesse evento de pagar R$ 1,5 bilhão agora em agosto e outro R$ 1,5 bilhão em abril [de 2014]”, ressaltou o senador. Segundo Maldaner, os recursos chegarão a todos os municípios com distribuição proporcional, de acordo com as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O deputado Claudio Cajado (DEM-BA) ciriticou a “falta de planejamento” que leva o governo a liberar recursos para prefeituras por meio de emendas a medidas provisórias. Ele disse que estava votando a favor da proposta em atenção aos municípios, que estão “de pires na mão”, mas ressalvou que essa forma de liberação de recursos é “absolutamente errada e ilegal”. Para o deputado, o governo deveria agir com mais competência e planejar a liberação de recursos, em vez de utilizar artifícios como emendas a medidas provisórias. O relator também rejeitou seis emendas propostas na comissão que buscavam remanejar recursos previstos na MP para outras áreas.

 

FONTE: politicalivre.com.br/ Foto: politicalivre.com.br  
 
 

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