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Relator acata emendas da oposição ao projeto do executivo que altera normas do PLANSERV
Terça-Feira, 22 de Outubro de 2013

Na manhã desta terça-feira (22) foi realizada, na Assembleia Legislativa, uma reunião conjunta das comissões de Constituição e Justiça; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; Saúde e Saneamento; Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho e de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle para apreciar o parecer do deputado João Bonfim (PDT), relator do projeto de lei nº 20.488/2013 de autoria do poder executivo, que visa reorganizar o Sistema de Saúde dos Servidores Públicos – PLANSERV. As três emendas apresentadas pela bancada de oposição foram parcialmente acatadas pelo relator. Dentre as solicitações da oposição aceitas pelo relator está a de excluir a condição imposta no texto do executivo de que o servidor deve ter exercido, exclusivamente, cargos comissionados pelo período de 10 anos ininterruptos e imediatamente anteriores à inativação. Para o relator a alteração irá trazer maiores benefícios para os servidores, uma vez que bastará o exercício por dez anos, contínuo ou não, e sem necessidade do servidor encontrar-se no exercício do cargo no momento da aposentadoria. O deputado Carlos Gaban, líder do Democratas na Casa, fez um discurso emocionado e afirmou que é nestes momentos que ele sente orgulho de ser deputado. “Quando, independente de coloração partidária, todos se mobilizam para fazer o melhor para a população”, disse. Gaban ainda convocou todos os presentes para se mobilizarem pela aprovação de um Projeto de Lei do deputado Deraldo Damasceno (PSL), no qual o parlamentar sugere que mãe do associado ao PLANSERV também tenha direito ao plano.

 

FONTE: Politica Livre  
 
 

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