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Assembleia faz concurso
Sexta-Feira, 31 de Janeiro de 2014

A Assembleia Legislativa da Bahia vai realizar, ainda no primeiro semestre deste ano, concurso público para preenchimento de pelo menos 100 vagas, de nível médio e superior. É o que determina o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado pelo Legislativo  com o Ministério Público do Estado.

O objetivo é substituir, gradativamente, por funcionários concursados, os servidores do Legislativo com contrato especial ou contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).

A contratação por concurso público, como determina a Constituição, vem sendo cobrada há anos do presidente da Assembleia, Marcelo Nilo (PDT), pelo Ministério Público  – e tem sido motivo de manifestações também do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no julgamento das contas do Legislativo, de responsabilidade do deputado.

Nilo, contudo, sempre descartou a realização do concurso público, optando pela contratação direta, na maioria das vezes sem qualquer seleção. Ele alega que as  as contratações pelo Reda, sem concurso, saem mais baratas. Além disso, diz que o servidor contratado pelo Reda trabalha com mais vontade que o servidor efetivo.Na cerimônia de assinatura do TAC, no entanto, Nilo tentou dourar a pílula, afirmando que o Ministério Público tem sido um grande parceiro da Assembleia e louvando a independência da instituição e seu posicionamento sempre em favor dos interesses da população.

A promotora de Justiça Rita Tourinho , por sua vez, reiterou o bom relacionamento entre o Legislativo baiano e o Ministério Público, mas insistiu no cumprimento, pelo presidente da Assembleia, do que determina a Constituição.

“O concurso público é importante, tanto para atender a uma exigência legal, quanto para atender o desejo de um grande número de pessoas que sonham em seguir uma carreira pública”, explicou a promotora.

O TAC prevê um cronograma de concursos dimensionado para as necessidades da Casa. O edital do concurso, que será realizado pela Fundação Carlos Chagas, deve ser lançado no começo de fevereiro, com as provas sendo aplicadas entre maio e abril e as nomeações feitas até maio , pois a partir desta data, elas são proibidas pela legislação eleitoral.

  

FONTE: BAHIA TODA HORA  
 
 

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