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Tribunal de Justiça aprova a criação da Câmara Especial para o Oeste da Bahia
Quinta-Feira, 20 de Março de 2014

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) pretende ampliar seus serviços para dar celeridade aos processos em tramitação, principalmente para a região do oeste baiano. O pleno do TJBA aprovou na manhã de ontem (19) a instalação da Câmara Especial do Extremo Oeste Baia¬no. Se instalada, será a primeira no interior do Estado. O ato faz valer a promessa do presidente do Judiciário, desembargador Eserval Rocha, de descentralizar o poder da Justiça da Bahia.

A pressa do chefe da corte é tamanha que ontem mesmo ele teve um encontro com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), para dar entrada com o anteprojeto de lei e pedir celeridade da votação do texto. “Daremos prioridade total”, disse o deputado Marcelo Nilo, ao receber o documento das mãos do desembargador. Aprovado pelo Legislativo e convertido em lei, o projeto seguirá para a sanção do governador do Estado.

Após o trâmite é que o Tribunal de Justiça irá instituir, por meio de Resolução, a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano.

O documento e a minuta de Resolução que tratam da Câmara foram aprovados por maioria de votos na sessão plenária realizada no TJ.  Segundo o parecer opinativo, a proposta não terá impacto financeiro, e pode ser absorvida pelas próprias receitas orçamentárias.

A iniciativa, que conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, também prevê a criação de quatro cargos de desembargador e 34 de juiz substituto de Segundo Grau, com  o objetivo de tor¬nar mais eficaz a prestação jurisdicional na região, além de promover a celeri¬da¬de e a economia processual.

A figura do juiz substituto de Segundo Grau já existe nos tribunais do Distrito Federal e Territórios, Santa Catarina e São Paulo.

Na Bahia, os cargos de juízes deverão ser providos por remoção, segundo os critérios de antiguidade e merecimento.

A Câmara do Oeste vai apreciar e julgar os feitos originários e em grau de recurso, oriundos das comar¬cas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Cor¬ren¬tina, Cotegipe, Cristó¬polis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santa¬na, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus distritos.

A nova unidade tem como objetivo tornar mais eficaz a prestação jurisdicio¬nal na região, além de promover a celeridade e a economia processual. Vai funcionar com uma turma Cível (Direito Público e Privado) e outra Criminal, com dois desembargadores e dois juízes substitutos em cada uma.

  

FONTE: www.tribunadabahia.com.br/Foto-www.bahianoticias.com.br  
 
 

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