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Comissão de Finanças da AL-BA aprova contas de 2012 do governo
Terça-Feira, 20 de Maio de 2014

A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, o parecer do relator, deputado Zé Raimundo (PT), favorável à aprovação das contas do governo do Estado, relativas ao exercício de 2012. Na semana passada, o colegiado já havia aprovado as contas do ano de 2011. Segundo o petista, o relatório foi elaborado com base em estudos técnicos e análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o documento, o Estado cumpriu a determinação constitucional de aplicação de no mínimo 12% da receita líquida (foram aplicados 12,6%) e de 25% para educação (25,51%). “No que tange ao percentual mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o Estado atingiu 70,01%, atendendo também ao que lhe foi imposto pela legislação vigente”, disse o parlamentar. Segundo o relatório, o Estado também cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

FONTE: www.bahianoticias.com.br  
 
 

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