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Cofres dos municípios podem ganhar reforço com PEC aprovada no Senado
Terça-Feira, 19 de Agosto de 2014

As mais de 5,5 mil cidades brasileiras poderão ter uma receita adicional de R$ 2,8 bilhões por ano com a aprovação da proposta de emenda à Constituição que amplia em um ponto percentual o montante da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Aprovada em 2º turno no Senado, a PEC 39/2013 de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), segue agora para a Câmara dos Deputados. Se os deputados aprovarem o texto este ano, a proposta produzirá efeitos financeiros em 2015. No 1º ano de vigência da emenda constitucional, o aumento será de apenas meio ponto percentual – equivalente a R$ 1,4 bilhão –, completando-se o acréscimo para um ponto percentual no segundo ano. Com isso, o FPM, atualmente formado com 23,5% da arrecadação do IR e do IPI, passaria a contar com 24,5% do total desses dois impostos arrecadados pela União.

 

FONTE: bahianapolitica.com.br  
 
 

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