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Fim da reeleição
Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2014

A senadora Lídice da Mata (PSB obteve anteontem o número necessário de assinaturas para apresentar a PEC 32/2014, que estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal e prefeitos.

Em sua justificativa, a parlamentar lembra que hoje, o artigo 14, parágrafo 5º da Constituição Federal prevê a reeleição para presidente, governadores e prefeitos, bem como os que os sucederam ou substituíram durante os mandatos, para um único período subsequente.

Desequilíbrio
Lídice considera que se pode compreender, hoje, “que a reeleição provoca desequilíbrios na disputa eleitoral, não só em razão da indevida utilização da máquina estatal pelo candidato à reeleição, como também pelo prejuízo causado à governabilidade, em razão da dedicação do titular do mandato à sua campanha eleitoral”.

Além disso, argumenta, “a reeleição ajuda na perpetuação de dinastias no poder, especialmente nas esferas subnacionais, diminuindo a rotatividade dos titulares, a qual deve ser uma característica inerente à democracia e, em especial, ao princípio republicano”.

 

FONTE: www.tribunadabahia.com.br/Foto-www.ebc.com.br  
 
 

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