A expectativa do governo do estado de aprovar com facilidade, na Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de lei 21.007/2014, que apresenta a reforma administrativa do estado, foi frustrada ontem por uma manobra da oposição.

Apesar da mobilização do líder do governo, Zé Neto (PT), em atrair a base para o plenário, um suposto deslize da bancada foi aproveitado pelos oposicionistas que se declararam contra as mudanças organizacionais da máquina para a gestão do governador eleito Rui Costa (PT). A previsão é de que a proposta enviada pelo Poder Executivo à Casa na semana passada volte a ser debatida nesta quarta-feira.

Enquanto alguns governistas discutiam os possíveis ajustes a serem feitos na matéria, o vice-líder oposicionista, Carlos Gaban (DEM), pediu verificação de quorum e, sem a reação do governo, em não solicitar a marcação dos quinze minutos regimentais para a convocação dos demais parlamentares, o presidente Marcelo Nilo (PDT) foi cobrado pelo democrata a anunciar o fim da sessão. A tática surpreendeu o líder do governo que estava ao telefone. Zé Neto informou que tentou usar o microfone, mas não sabia que o dispositivo estava quebrado.

“Primeiro eu não sabia que os microfones estavam sem funcionar. Mais cedo a deputada Maria Luiza Láudano (PSD) também tentou usar e não conseguiu. Foi um lapso de Marcelo. Não acredito que houve má fé”, disse se referindo à possibilidade de o presidente ter postergado a votação.

O líder do PT, Rosemberg Pinto, também alegou que suspendeu a mão, mas não teria sido observado por Nilo. O deputado Bira Coroa (PT) citou que houve uma “lentidão” no processo. “O presidente poderia postergar”, disse em seguida voltando atrás ao dizer que não poderia julgá-lo.

A derrubada da sessão foi comemorada pelos oposicionistas em plenário e pela galeria lotada de servidores da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), contrária ao projeto, por afirmar que o futuro da categoria não estaria garantido na reforma. Zé Neto minimizou a reclamação.

“A própria lei indica a criação de uma Comissão para discutir o que pode ser feito. O que for possível ser realizado para dar estabilidade a esses trabalhadores”, frisou. O deputado Marcelino Galo (PT) afirmou que deve haver uma negociação entre as lideranças e a Casa Civil. “O que estamos tentando dialogar sobre os problemas”, disse.

Uma emenda apresentada pelo deputado Euclides Fernandes (PDT) teve como objetivo resolver o possível impasse, mas criou imbróglio dentro das perspectivas do governo. No texto é sugerido que os funcionários da Ebal fossem alocados de forma provisória na Secretaria de Administração do Estado (Saeb).

A controvérsia é que o mesmo deputado teria sido escolhido como relator. Mas, o líder governista contemporizou ao dizer que “democraticamente tudo se resolvia. Estamos revendo essa questão da relatoria”. O assunto foi motivo de burburinho na sessão, sendo um dos motivos para a dispersão de governistas que tentavam encontrar uma saída para a questão, já que o pedetista não iria recuar da emenda dialogada com a categoria.

Ao final da sessão, Zé Neto contestou a disposição da oposição em dificultar. “A oposição faz o papel dela, mas é bom lembrar que a reforma do município também está aí”, disse, num alerta que poderiam dificultar na Câmara de Vereadores. O assunto depois foi polemizado, já que o Legislativo municipal aprovou as adequações administrativas encaminhadas pelo prefeito ACM Neto (DEM).

O vereador Gilmar Santiago (PT) se queixou que teria articulado com Gaban a aprovação do projeto de Rui na Assembleia e de Neto na Câmara. “Faltou a palavra. Não cumpriu o acordo. Ele disse que se a reforma de ACM Neto fosse assegurada a de Rui também seria na Assembleia, o que não ocorreu”, disparou.

Entretanto, o democrata estadual já teria afirmado que a ideia em relação a reforma petista no estado era obstruir como reação a exclusão do governo nas em aprovação do requerimento de urgência para o projeto de lei que aumenta a alíquota do ICMS sobre a gasolina, de 27% para 30%.