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‘PEC Bomba’ no colo do governo de Rui Costa
Sexta-Feira, 23 de Junho de 2017

A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo presidente da ALBA, Ângelo Coronel, esta semana, que bem poderia ser chamada de 'PEC Bomba de São João', deve explodir no colo do governo tão logo voltem os parlamentares do recesso junino.

O que é a PEC: libera o governo para transferir os recursos de emendas parlamentares a municípios inadimplentes. Hoje, município com 'nome sujo' com a Embasa, INSS, etc., não está apto a receber os recursos do estado por meio de emendas.

Trava – Ocorre que com a crise braba e outras pendengas, 80% dos municípios estão inaptos. Na prática: governo gasta menos e deputado não tem como agradar prefeito de sua base. Cada deputado tem direito a indicar R$ 1,3 milhão/ano em emendas.

Para se ter uma ideia: há pouco tempo o governo anunciou liberação de R$ 100 mil por deputado para ajudar os municípios a fazer o São João. Dos 417 chegou com uma lista com menos de 80: os aptos, adimplentes. O restante vai levantar a fogueira com graveto mesmo.

Pois bem, a PEC destrava isso. Diz Coronel que só está adequando a Constituição estadual à federal. Do ponto de vista dos deputados, tão boa é a PEC de Coronel, que já nasce com 34 assinaturas de governistas e opositores. Bastavam 21 para dar entrada.

Saia justa –  Boato que veio de lá da Governadoria: deixar a PEC morrer. Mas aí é que está Rui, entre a espada de Cruz das Almas e a PEC de Coronel. Ou deixa passar ou se queima na fogueira de graveto dos prefeitos. Em ano pré-eleitoral.

A PEC prevê que Saúde e Educação representam 50% e 25% da execução das emendas. Os outros 25% o deputado indica onde quiser, desde que seja em área social.

 

FONTE: atarde.uol.com.br/coluna/tempopresente  
 
 

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